Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos qu...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa |

Q1030456 Direito Constitucional

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;

não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.

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