Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abri...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A interdição é ato típico de polícia administrativa; seu descumprimento configura infração administrativa e legitima medidas repressivas. Como o enunciado informa que o imóvel já estava interditado pela Prefeitura por problemas estruturais, que Maria tinha ciência disso e, ainda assim, iniciou obras e passou a atender clientes no local, em cenário de risco de desabamento, a conduta viola a ordem administrativa de proteção da segurança coletiva e afasta as alternativas que minimizam ou negam a infração.
- Em questões sobre interdição, verifique primeiro o efeito jurídico da medida: ela restringe o uso do imóvel ou da atividade até levantamento da ordem administrativa.
- No poder de polícia, o descumprimento da interdição já configura infração administrativa, mesmo sem dano concreto consumado.
- Quando a questão usar rótulos como leve, média ou gravíssima sem indicar norma local, compare a gravidade jurídica descrita no enunciado com as alternativas disponíveis.
- Se o fato envolver risco à segurança coletiva, esse elemento pesa decisivamente na qualificação da infração.
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Comentários
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GAB.C
A interdição é medida decorrente do poder de polícia administrativa, justamente para proteger a coletividade.
OTIMOS ESTUDOS!
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