Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abrir uma nova unidade em um prédio que havia
sido interditado pela Prefeitura devido a problemas estruturais. Mesmo ciente da interdição, ela iniciou obras
no local e começou a atender clientes. Com base no cenário descrito, podemos corretamente afirmar que:

Question

Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abrir uma nova unidade em um prédio que havia
sido interditado pela Prefeitura devido a problemas estruturais. Mesmo ciente da interdição, ela iniciou obras
no local e começou a atender clientes. Com base no cenário descrito, podemos corretamente afirmar que: Alternativa A: Maria cometeu infração leve, pois apenas abriu uma loja temporariamente   Ou Alternativa B: Maria cometeu infração média, pois iniciou obras em imóvel interditado, mas não causou danos
imediatos à vizinhança Ou Alternativa C: Maria cometeu infração gravíssima, já que utilizou imóvel interditado e sujeito a risco de
desabamento, colocando em perigo a segurança de clientes e funcionários  Ou Alternativa D: Maria não cometeu infração, pois a interdição só proíbe a realização de grandes obras e não a
abertura de estabelecimentos comerciais

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Maria cometeu infração gravíssima, já que utilizou imóvel interditado e sujeito a risco de
desabamento, colocando em perigo a segurança de clientes e funcionários  Gabarito: CFundamento decisivo: A interdição é ato típico de polícia administrativa; seu descumprimento configura infração administrativa e legitima medidas repressivas. Como o enunciado informa que o imóvel já estava interditado pela Prefeitura por problemas estruturais, que Maria tinha ciência disso e, ainda assim, iniciou obras e passou a atender clientes no local, em cenário de risco de desabamento, a conduta viola a ordem administrativa de proteção da segurança coletiva e afasta as alternativas que minimizam ou negam a infração.Tema central: Poder de políciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz indevidamente a conduta a infração leve e ainda acrescenta a ideia de funcionamento temporário, que não consta do enunciado e é juridicamente irrelevante. O critério decisivo não é a duração da abertura, mas o descumprimento da interdição administrativa em imóvel com risco estrutural, com exposição de terceiros à insegurança.BErradaEstá errada porque condiciona a gravidade à existência de dano imediato à vizinhança. O ilícito administrativo aqui nasce do desrespeito à ordem de interdição e da colocação de pessoas em risco, independentemente de dano já consumado. A ausência de resultado lesivo imediato não descaracteriza nem rebaixa a infração.CCertaA alternativa C é a compatível com o caso porque descreve justamente o uso de imóvel interditado e sujeito a risco estrutural, com exposição de clientes e funcionários a perigo. Entre as opções dadas, é a única que corresponde à gravidade jurídica do descumprimento da interdição. A qualificação como infração gravíssima decorre do cenário descrito e do contraste com as demais alternativas, sem significar tipificação nacional uniforme.DErradaEstá errada porque atribui à interdição efeito jurídico que ela não tem. A interdição não proíbe apenas grandes obras; ela impede o uso do imóvel e o exercício da atividade enquanto subsistir a causa da medida administrativa. Abrir estabelecimento comercial em imóvel interditado viola diretamente a ordem de polícia administrativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dano efetivo e risco administrativo: não era preciso haver desabamento ou dano imediato para existir infração; bastava o descumprimento da interdição e a exposição de clientes e funcionários ao risco. Também induziu ao erro quem tratasse a interdição como limitação apenas a obras, e não ao funcionamento do estabelecimento.Dica para questões semelhantesEm questões sobre interdição, verifique primeiro o efeito jurídico da medida: ela restringe o uso do imóvel ou da atividade até levantamento da ordem administrativa.No poder de polícia, o descumprimento da interdição já configura infração administrativa, mesmo sem dano concreto consumado.Quando a questão usar rótulos como leve, média ou gravíssima sem indicar norma local, compare a gravidade jurídica descrita no enunciado com as alternativas disponíveis.Se o fato envolver risco à segurança coletiva, esse elemento pesa decisivamente na qualificação da infração.

Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abri...

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Gabarito: C

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