A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos fil...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811730 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o reconhecimento, assinale a alternativa correta:

O reconhecimento é sempre revogável.

O reconhecimento somente pode ser feito por sentença judicial.

O reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.

O reconhecimento é sempre revogável, a qualquer tempo, sem formalidades, independente de sentença judicial.

O reconhecimento depende exclusivamente de escritura pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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