Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.0...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811729 Direito Notarial e Registral

Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.

A habilitação dispensa apresentação de documentos.

Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.

A habilitação é válida por prazo indeterminado.

A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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