A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos d...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811724 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:

A gratuidade aplica-se ao nascimento e alcança todas as certidões posteriores, inclusive o casamento, em qualquer situação.

A gratuidade alcança todas as certidões posteriores.

A gratuidade aplica-se apenas ao nascimento.

A gratuidade depende de decisão judicial.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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