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Q3630059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 01/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) É vedado ao munícipio estabelecer cultos religiosos.


( ) A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com 21 vereadores.


( ) O cidadão do município de Limeira tem direito à liberdade de criação e expressão, nas suas mais variadas formas, bem como à proteção do patrimônio histórico, artístico e paisagístico do município.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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