Em relação à ação rescisória, assinale a opção correta.

Tema central: A questão aborda a Ação Rescisória, um instituto do Direito Processual Civil que permite a desconstituição de uma sentença transitada em julgado quando se verifica uma das hipóteses legais. Trata-se de uma exceção ao princípio da coisa julgada.

Legislação aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus artigos 485 e seguintes, regulamenta a ação rescisória. Este tema é fundamental para entender as possibilidades e limitações de se atacar uma decisão judicial já transitada em julgado.

Explicação da alternativa correta (A): Esta alternativa está correta porque, de acordo com o CPC de 1973, para que uma ação rescisória seja cabível com base em erro de fato, é necessário que o erro possa ser verificado sem a necessidade de novas provas e que, sobre este fato, não tenha havido controvérsia ou pronunciamento judicial. Em termos práticos, imagine que uma sentença foi baseada no pressuposto de que uma pessoa estava viva, mas ela já havia falecido antes do julgamento, sem que isso tivesse sido questionado pelas partes ou notado pelo juiz. Esse é um exemplo de erro de fato.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque a antecipação de tutela é possível na ação rescisória, desde que presentes os requisitos legais para o seu deferimento, sem que isso signifique afronta à coisa julgada ou desvirtuamento da ação. A antecipação de tutela não transforma a ação rescisória em um recurso.

Alternativa C: Também está errada. O ajuizamento da ação rescisória não suspende automaticamente a execução da sentença rescindenda. Para que isso ocorra, é necessária a concessão de medida cautelar específica. A execução provisória é possível, mas a prestação de caução pelo exequente é medida de cautela, não uma regra automática.

Alternativa D: Esta alternativa está equivocada. Na ação rescisória, todos os litisconsortes da ação originária devem ser citados, mas a revelia de um deles não dispensa o autor da ação rescisória de provar o fato constitutivo do pedido de rescisão. A ausência de citação de um litisconsorte pode acarretar nulidade, mas não automaticamente.

Alternativa E: Incorreta, pois a ação rescisória não se destina à revisão da justiça ou correção da decisão de mérito, mas sim à desconstituição da sentença por vícios específicos, como erro de fato, dolo da parte vencedora, entre outros previstos no artigo 485 do CPC/73.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam certeza ou impossibilidade, como "não é admissível" ou "constitui meio de impugnação". Questões desse tipo frequentemente testam o conhecimento preciso das condições e efeitos jurídicos.

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Correta: LETRA A

LETRA A: art. 485, IX e §2º, CPC.

LETRA B: é admissível a antecipação de tutela e a medida cautelar - art. 489, CPC.

LETRA C: não há suspensão da execução (salvo se deferida alguma das medidas acima) e é errado dizer que a execução da sentença rescindenda será provisória! Quando já em fase de execução da sentença, esta deve ser definitiva porque pressupõe o transito em julgado. Logo, somente se a execução é definitiva é que se mostra possível a ação rescisória. 

LETRA D: A primeira parte até que está certa, mas não há efeitos da revelia na ação rescisória.

LETRA E: jamais, jamais jamais. Na ação rescisória não se rediscute o mérito por injustiça da primeira sentença, mas porque nela há um vício grave e que deve ser sanado.