Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anis...

Questões de assuntos semelhantes

• Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços...
• A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do...
• Analise as assertivas.I - Excluir o Crédito Tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a...
• No que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.
• Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com...