Com base na Lei n.º 5.553/1968, que trata da apresentação e ...
Na execução penal, o juiz pode determinar a retenção da carteira de identidade ou de outro documento de condenado em regime semiaberto com trabalho externo, como forma de garantir o comparecimento e a fiscalização da execução de medida alternativa.
Comentários
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Gabarito Preliminar do CESPE: CERTO
O item deveria ser ERRADO, porém o cespe provavelmente vai Anular a Questão
Edit: Anularam mesmo. É incrível como o Examinador do CESPE só está fazendo questões Horríveis da Lei 5.553, tanto que anularam essa e outra do TSE (Q3109505)
NÃO SEI DE ONDE O CESPE TIROU ISSO, A BANCA VIAJOU LEGAL, A QUESTÃO ESTÁ ERRADA, NÃO HÁ PREVISÃO EM CANTO ALGUM.
"Com base na Lei n.º 5.553/1968" kkk a lei tem poucas linhas, não sei de onde tiram essas viagens.
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