Os crimes de tortura foram definidos pela Lei nº 9.455/1997...

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Q3534594
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534594 Direito Penal
Os crimes de tortura foram definidos pela Lei nº 9.455/1997. Tendo como base as disposições da referida Lei Federal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Alternativas

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