Comentário da Questão:

O item aborda a atribuição do Conselho da Justiça Federal (CJF) em relação à Justiça Federal de 1º e 2º graus, conforme disciplinado no Regimento Interno do STJ e na legislação pertinente. O tema exige conhecimento sobre a estrutura e funções do CJF, essencial para concursos de Analista Judiciário.

A fundamentação está expressamente prevista na Constituição Federal, Art. 105, parágrafo único:
“Funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.”

Reforça-se o comando constitucional pelo Art. 1º da Lei 11.798/2008, que repete o texto:
“O Conselho da Justiça Federal, órgão central do sistema, funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.”

Portanto, o item está correto, pois descreve exatamente a função institucional do CJF, fundamentada em norma constitucional e legal. Analisando o teor: o CJF realmente funciona junto ao STJ, exercendo supervisão administrativa e orçamentária dos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Exemplo prático: Imagine que o TRF de uma região deseja criar uma nova vara federal; cabe ao CJF supervisionar o processo orçamentário e administrativo desse ato, garantindo padronização e rigor em todo o país.

Não há pegadinha relevante no item, porém recomenda-se atenção a questões que possam confundir o CJF com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem atribuições mais amplas no Poder Judiciário como um todo.

A doutrina de Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil Interpretada) e José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) confirma a centralidade do CJF junto ao STJ, elucidando seu papel administrativo e correcional sobre a Justiça Federal.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF), funcionando junto ao STJ, é responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Isso é essencial para a boa gestão e funcionamento da justiça no âmbito federal. 

Qual a diferença do CJF e CNJ ?