A questão abordou alguns aspectos acerca das disposições previstas no Código de Posturas do Município de Teresina.

Sobre os terrenos não edificados, assim dispõe o referido diploma normativo:

Art. 16. Todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Ainda com base no Código de Posturas Municipal, podemos concluir acerca das alternativas:

A) ERRADA – Como visto o proprietário de terreno não edificado deve mantê-lo murado.

B) ERRADA – Nos termos do art. 3º, X , tal conduta é vedada.

Art. 3º Para preservar a estética e higiene pública, fica vedado:

X - depositar lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos, terrenos baldios e margens e leitos dos rios e lagoas.

C) ERRADA – O uso da propriedade deve estar de acordo com as normas urbanísticas, nesse caso, aquelas que disponham sobre higiene e ordem pública, costumes locais, visando à compatibilização do exercício dos direitos individuais com o bem-estar geral.

D) CERTA – Conforme art. 16, transcrito acima.

E) ERRADA – Não é permitido o descarte de resíduo sólido no terreno em questão.

Gabarito do Professor: D

Quem puder comentar,obrigado.

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