Gabarito Comentado — Alternativa C

1. Interpretação do tema:
A questão trata de política urbana e das diretrizes para o uso do solo, conforme disposto na legislação urbanística. O foco está na ordenação e no controle do uso do solo para garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

2. Legislação Aplicável:
A resposta fundamenta-se no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em especial:

"Art. 2º. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: (...) VI - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; b) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; c) a poluição e a degradação ambiental;"

3. Tema central:
Saber identificar quais situações devem ser evitadas pela ordenação do uso do solo é essencial para eliminar alternativas erradas e acertar questões dessa natureza.

Exemplo prático:
Um exemplo clássico é evitar que uma indústria química se instale ao lado de uma escola (usos incompatíveis ou inconvenientes) ou impedir que imóveis urbanos fiquem ociosos, poluindo ou degradando o meio ambiente.

4. Justificativa da alternativa correta (C):
Os itens I (proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes) e III (poluição e degradação ambiental) refletem exatamente o que diz o Estatuto da Cidade. Estes são problemas a serem evitados pela política urbana. Portanto, a alternativa C está correta.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) Somente o item I: Incorreta, pois omite a poluição e degradação ambiental.
• B) Somente o item II: Errada, pois o correto é evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, e não evitar a utilização adequada, como diz o item II, o que representa uma pegadinha semântica (atenção à palavra "adequada").
• D) Somente os itens II e III: Errada pelo mesmo motivo acima.

Pegadinha:
Observe como o item II inverte o sentido correto da lei, trocando "inadequada" por "adequada". Este tipo de armadilha é comum em provas. Fique atento ao sentido exato das palavras.

Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva destaca que a ordenação do uso do solo visa evitar exatamente essas distorções (Direito Urbanístico Brasileiro). O STF reconhece a competência municipal para legislar sobre uso do solo (RE 607940).

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