Gabarito: ERRADO

LEI 14.133

Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 

I - bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

§ 5º A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior:

I - à quantidade a ser adquirida ou contratada

A parte de principio da ISONOMIA e ECONOMICIDADE está correta?

A margem de preferência permite que, em alguns casos, a administração contrate uma empresa que não tenha ofertado a proposta de valor mais baixo. Isso ocorre porque as contratações públicas também podem atender a outras finalidades, como a geração de emprego e renda no país ou a promoção do desenvolvimento. A margem de preferência poderá ser estabelecida para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento (Lei 14.133/2021, art. 26).

Contudo, a margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada (Lei 14.133/2021, art. 26, § 5º, I).

Fonte: plataforma ao lado