ERRADO

Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

O exame de corpo de delito é a única perícia que não pode ser negada pela autoridade policial e judiciária, na forma do art. 184 do CPP:

ADENDO:

Caso o delegado negue a realização do exame de corpo de delito ou qualquer outra perícia necessária, admite-se, por analogia, recurso administrativo ao Chefe de Polícia. Pode também o interessado provocar o MP ou a autoridade judiciária, para que requisitem ao delegado a sua reaização.

No entanto, se o juiz denega a diligência, não há recurso específico, admitindo-se o manejo do mandado de segurança, correição parcial ou alegação de nulidade em preliminar de futuro recurso, por cerceamento do direito de defesa ou de acusação. (CPP comentado- Nestor Távora e Fábio Roque)

CPP

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Juiz // Autoridade policial = delegado >>>>> Pode recusar tudo, menossss..... EXAME DE CORPO DE DELITO.

GAB: Errado

  Art. 184.  SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DELITO, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Gabarito corrigido: Errado.

Conforme o artigo 184 do Código de Processo Penal (CPP):

• O exame de corpo de delito é obrigatório e não pode ser negado pela autoridade policial ou pelo juiz, pois é imprescindível para o esclarecimento da verdade, especialmente quando há indícios de lesão corporal ou morte.
• A negativa da perícia, no caso do exame de corpo de delito, configura ilegalidade.

Adendo importante:

• Se a autoridade policial negar a realização do exame de corpo de delito, é possível recorrer administrativamente ao Chefe de Polícia, ao Ministério Público ou à autoridade judiciária para que requisitem a perícia.
• Se o juiz negar o exame, não há recurso específico, mas é possível impugnar a decisão por mandado de segurança, correição parcial, ou preliminarmente em recurso futuro, alegando cerceamento de defesa.

Portanto, o item está errado, pois não é possível negar a perícia quando se tratar de exame de corpo de delito.

Art. 184. SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, o juiz ou a autoridade policial NEGARÁ A PERICIA requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.