Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confia...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756281 Legislação Municipal

Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário

deverá rejeitar a nomeação, pois é vedada a acumulação de cargos e funções públicas, quando lotados em um mesmo município.

deverá solicitar exoneração de seu cargo público antes de aceitar a nomeação para o cargo de confiança.

poderá solicitar, após a nomeação, uma redução de turno no cargo efetivo, mantendo assim as funções e vencimentos de ambas as posições.

deverá solicitar a transferência de seu cargo público para a prefeitura, onde permanecerá após o término do mandato no cargo de confiança.

poderá aceitar a nomeação, mas perderá, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo, salvo se optar pelo mesmo.

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