A constituição é outorgada quando é externada com a partici...

Vamos analisar a questão proposta sobre o conceito e classificação da Constituição Federal de 1988. A alternativa correta para a questão é E - errado.

O tema central da questão está relacionado ao conceito de constituição outorgada e à diferença entre este tipo e uma constituição promulgada. Compreender esses conceitos é essencial para identificar os modos como constituições são estabelecidas, o que é crucial para a análise do processo democrático e da legitimidade dos documentos constitucionais.

Conceito de Constituição Outorgada: Uma constituição é considerada outorgada quando é imposta por um ato unilateral de uma autoridade ou governante, sem a participação direta dos cidadãos ou de representantes eleitos. Este tipo de constituição é geralmente associado a regimes autoritários ou ditatoriais, onde a população não tem a oportunidade de votar ou participar do processo de elaboração.

Por outro lado, uma constituição promulgada, como a Constituição Federal de 1988, é elaborada e estabelecida com ampla participação dos representantes do povo, através de um processo democrático e deliberativo, por meio de uma Assembleia Constituinte, por exemplo.

No enunciado, a afirmação de que a constituição é outorgada quando há participação cidadã está incorreta. Na realidade, a participação cidadã caracteriza uma constituição promulgada, que é oposta à constituição outorgada.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, justificando o gabarito E - errado, pois houve um erro conceitual ao descrever a forma de estabelecimento de uma constituição outorgada.

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