Gabarito: Errado

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda o mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União segundo o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

2. Legislação Aplicável

Segundo o Art. 20, § 2º do Código de Ética:

“O mandato dos membros da Comissão de Ética será de três anos, permitida uma recondução.”

3. Tema Central e Solução da Questão

O item exigia o conhecimento do prazo de mandato e sobre a possibilidade de recondução. A assertiva afirma 4 anos de mandato, proibindo recondução, o que está incorreto frente ao texto legal.

4. Exemplo Prático

Pense no servidor João, nomeado para Comissão de Ética em 2021: seu mandato será de 3 anos (até 2024) e ele poderá ser reconduzido por mais um período, totalizando até 6 anos consecutivos.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A opção “Errado” é correta pois o mandato não é de 4 anos, mas sim de 3 anos, com possibilidade de recondução única, conforme a literalidade do art. 20, § 2º do Código de Ética.

6. Como evitar pegadinhas

Fique atento(a) a trocas de números (3 por 4 anos) e expressões como "vedada a recondução", pois a lei permite uma recondução. São detalhes capazes de confundir em prova!

7. Complemento Doutrinário

Segundo Vinícius Elias da Costa (“Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Esquematizado”), o detalhamento reafirma a exigência de estabilidade e o mandato de 3 anos com recondução possível.

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❌ Errado.

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, o mandato dos membros da Comissão de Ética é de três anos, permitida uma recondução.

Detalhamento:

• Duração do mandato: 3 anos.
• Recondução: Admitida uma única vez.

Base legal: Resolução nº 147/2011 do CNJ e regulamentos internos da JMU, que seguem o mesmo padrão das normas éticas da Administração Pública.

Frente:

Qual é o tempo de mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União? É permitida recondução?

Verso:

→ Mandato de 3 anos.

→ Permitida 1 recondução.

(Código de Ética da JMU / Resolução CNJ nº 147/2011)

§ 2º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução nº 200, de 20 de março de 2014)