A Lei Estadual nº 7.439 de 1999 dispõe sobre a defesa sanit...
A Lei Estadual nº 7.439 de 1999 dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado da Bahia, estabelecendo normas para o controle de pragas que ameaçam o patrimônio agrícola regional. No que tange às obrigações dos proprietários e possuidores de áreas agrícolas em relação às pragas de notificação obrigatória, assinale a alternativa correta.