A Lei Estadual nº 7.439 de 1999 dispõe sobre a defesa sanit...

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Q4445905 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 7.439 de 1999 dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado da Bahia, estabelecendo normas para o controle de pragas que ameaçam o patrimônio agrícola regional. No que tange às obrigações dos proprietários e possuidores de áreas agrícolas em relação às pragas de notificação obrigatória, assinale a alternativa correta.

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