A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, por exemplo, por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, ainda que reduza o número de horas letivas previsto na Lei.