Sobre as disposições gerais da Educação Básica
segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre as disposições gerais da Educação Básica
segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a
primeira do ensino fundamental, pode ser feita, por
exemplo, por promoção, para alunos que cursaram,
com aproveitamento, a série ou fase anterior, na
própria escola. Ou Alternativa B: Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos
escolares, declarações de conclusão de série e
diplomas ou certificados de conclusão de cursos,
com as especificações cabíveis. Ou Alternativa C: A educação básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores. Ou Alternativa D: O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino, ainda que reduza o número de horas letivas
previsto na Lei.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino, ainda que reduza o número de horas letivas
previsto na Lei. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 23, § 2º, da LDB permite adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mas sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei. A alternativa D contraria essa regra ao admitir a redução.Tema central: Calendário escolar na LDBAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta, porque está de acordo com o art. 24, II, c, da LDB. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ocorrer por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.BErradaNão é a incorreta, porque reproduz o art. 24, VII, da LDB. Cabe à própria instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.CErradaNão é a incorreta, porque repete corretamente o art. 22 da LDB. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar formação comum indispensável ao exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.DCertaA alternativa D contraria o art. 23, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, porque a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais não autoriza reduzir o número de horas letivas previsto na LDB. O texto legal veda exatamente essa redução.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi inverter o texto legal do art. 23, § 2º: a LDB diz “sem reduzir” as horas letivas, e a alternativa D trocou isso por “ainda que reduza”.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de adequação do calendário escolar, confira se ela preserva a vedação de reduzir as horas letivas previstas na LDB.Em questões sobre LDB, expressões que invertem conectivos normativos, como trocar “sem” por “ainda que”, costumam decidir o item.Se o enunciado pedir a INCORRETA, separe primeiro as alternativas que reproduzem literalmente os arts. 22 e 24 antes de procurar a que contraria o texto legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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