Alternativa correta: D - 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um ponto fundamental da Legislação da Educação: a idade para a educação básica obrigatória e gratuita que o Estado deve garantir. Saber identificar a faixa etária correta é essencial para quem se prepara para concursos públicos na área de pedagogia, pois esse conhecimento está frequentemente presente nas provas.

2. Resumo teórico e base legal

A educação básica no Brasil compreende a educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o artigo 208, inciso I da Constituição Federal de 1988 e o artigo 4º, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Exemplo prático: Todas as crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março do ano letivo devem ser matriculadas na pré-escola, permanecendo na educação básica até completarem 17 anos no ensino médio.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que diz a legislação vigente. A obrigatoriedade abrange dos 4 aos 17 anos, englobando a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Esta informação pode ser conferida no art. 4º, I, da LDB:

"O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria."

4. Análise das alternativas incorretas

• A - 2 aos 17 anos: Não está de acordo com a legislação atual. Crianças de 2 e 3 anos têm direito à creche, que é parte da educação infantil, mas não é obrigatória (a obrigatoriedade começa aos 4 anos).
• B - 1 aos 20 anos: Além de não corresponder à norma, inclui faixas etárias (1 e 20 anos) que não compõem a educação básica obrigatória.
• C - 4 aos 10 anos: Limita-se apenas a parte da educação fundamental, ignorando que a obrigatoriedade vai até o final do ensino médio (17 anos).
• E - 5 aos 15 anos: Também está incorreta, pois exclui o início obrigatório (aos 4 anos) e o término (aos 17 anos).

5. Estratégias para interpretação

Ao responder questões como esta, sempre busque identificar palavras-chave no enunciado, como “obrigatória”, “gratuita”, “educação básica”. Desconfie de alternativas que incluam idades que não são padrão na legislação, especialmente quando envolvem creche (menos de 4 anos) ou ultrapassam o ensino médio (após 17 anos). Leitura atenta e lembrança da base legal são essenciais para evitar pegadinhas.

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4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.