Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema:
O item aborda a figura do preposto da contratada em contratos administrativos, destacando se pode haver exigência de manutenção do preposto in loco e de sistemas de escala, conforme a natureza do serviço.

Legislação Aplicável:
O tema está disciplinado na Lei nº 14.133/2021, destacando-se o Art. 118:
“O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.”

Explicação do Tema:
A presença do preposto garante o representante do contratado junto à Administração, proporcionando diálogo ágil e cumprimento das obrigações. Conforme a natureza do serviço, pode-se exigir que esse preposto fique constantemente no local, inclusive estabelecer escalas (semanal/mensal), atendendo à necessidade de fiscalização e interlocução.

Exemplo Prático:
Em um contrato de limpeza hospitalar, a Administração pode exigir a permanência de prepostos em turnos para garantir a correta execução e solucionar imediatamente eventuais problemas.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está certa, pois reflete exatamente o previsto na Lei 14.133/21 e está alinhada à doutrina:
- Marçal Justen Filho destaca a importância do preposto para a comunicação e controle efetivo do contrato.
- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que a designação do preposto é fundamental para permitir a atuação fiscalizatória da Administração.

Estratégia para evitar pegadinhas:
A abordagem remete explicitamente à legislação. Atente-se para termos como “pode-se exigir”, pois deixa claro o caráter discricionário, e não obrigatório, permitindo adequação à necessidade do serviço.

Assim, a exigência de escala ou manutenção de preposto é sim permitida pela legislação, conforme demonstrado.

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GAB. CERTO

IN 5/2017. Art. 44 § 4º A depender da natureza dos serviços, poderá ser exigida a manutenção do preposto da empresa no local da execução do objeto, bem como pode ser estabelecido sistema de escala semanal ou mensal. 

Embora a instrução normativa citada pela colega preveja a facultatividade da manutenção de preposto condicionado à natureza dos serviços, a Lei 14.133/2021 preconiza, em seu art. 118, a obrigatoriedade. Senão, vejamos:

Art. 118. O contratado DEVERÁ manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

rever

"Conforme a natureza dos serviços" – introduz corretamente uma condição variável conforme o tipo de serviço contratado.

"pode-se exigir a manutenção do preposto da contratada no local da execução do objeto" – expressa, de maneira clara e formal, a possibilidade de se exigir a presença contínua do representante da empresa no local de prestação dos serviços.

"bem como estabelecer sistema de escala semanal ou mensal" – complementa corretamente a ideia, indicando a possibilidade de se definir a escala de trabalho.

PMAL/2025/2026

SERTÃO!!!!

Questão deveria ser anulada, pois em nenhum momento o examinador se refere a instrução normativa 05/2017, sendo que na lei 14.133/2021 é caro que não se trata de uma possibilidade mas que DEVE manter o preposto no local do trabalho conforme o artigo 118 da referida lei.