A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos d...

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Q905720

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais |

Q905720 Direito Ambiental

A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento, prevista na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.

Admite vários prestadores do serviço para diversos municípios, contíguos ou não.

Pluraliza a fiscalização e a regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração.

Uniformiza a fiscalização e a regulação dos serviços, exceto sua remuneração.

Admite vários prestadores do serviço somente para municípios contíguos.

Exige a compatibilidade de planejamento.

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