Quanto ao Inquérito para Apuração de Falta Grave é INCORRETO...

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Q628690

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628690 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao Inquérito para Apuração de Falta Grave é INCORRETO afirmar que:

Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Cada uma das partes poderá indicar até 6 (seis) testemunhas.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

Constitui justa causa para dispensa de empregado a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional.

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