Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a estrutura organizacional do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), com ênfase no papel da TELEBRÁS dentro desse contexto. Para acertar, é fundamental saber quem são os responsáveis pelo planejamento e definição de metas do PNBL e qual é a verdadeira função da TELEBRÁS neste programa.

Resumo Teórico:

O PNBL foi criado pelo governo federal para ampliar o acesso à internet banda larga no Brasil, promovendo inclusão digital e desenvolvimento econômico. A coordenação e definição das metas e prioridades do programa cabem ao Poder Executivo Federal, especialmente por meio de órgãos superiores como o Ministério das Comunicações (atualmente Ministério das Comunicações e, à época da criação, Casa Civil da Presidência e outros órgãos centrais).

A TELEBRÁS (Telecomunicações Brasileiras S.A.) foi reestruturada para executar e operacionalizar as ações do PNBL, ou seja, cabe a ela implementar, fornecer infraestrutura e apoiar tecnicamente os projetos definidos pelo governo federal. Ela não define metas nem prioridades do PNBL.

Fonte: Decreto nº 7.175/2010, que institui o PNBL.

Justificativa da resposta:

A afirmação está ERRADA porque não é da competência da TELEBRÁS definir metas ou prioridades do PNBL. Sua atuação é executiva e operacional. O planejamento estratégico (metas, objetivos, prioridades) é tarefa do governo federal, via ministérios responsáveis. Essa diferença é fundamental para entender a estrutura organizacional das políticas públicas — órgãos centrais planejam, entidades como empresas públicas executam.

Estratégia para interpretação:

Ao identificar frases como “cabe à TELEBRÁS estabelecer metas”, questione se a entidade citada é responsável por planejamento estratégico (normalmente ministérios e órgãos centrais) ou por execução (empresas públicas, autarquias). Erros comuns de candidatos envolvem confundir essas funções.

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