Comentário do Gabarito – ECA: Conceito de Criança e Adolescente

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda o conceito legal de criança previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamental para quem vai atuar na área da saúde, como o Auxiliar de Enfermagem, pois são diferentes os direitos, deveres e procedimentos para crianças e adolescentes.

2. Legislação Aplicável:
O ECA, artigo 2º, define:
“Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

3. Explicando o Tema Central:
Saber exatamente a faixa etária de “criança” é essencial, pois determina, por exemplo, que tipo de atendimento, proteção e medidas legais devem ser aplicadas em situações de rotina hospitalar, vacinação ou internação.

4. Exemplo Prático:
Imagine um paciente com 11 anos e 10 meses. Ele é criança para efeito do ECA e deve receber tratamento e procedimentos específicos desse público. Se completou 12 anos, passa a ser adolescente.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) 12 anos incompletos está correta, pois corresponde ao limite determinado pelo ECA – “até doze anos de idade incompletos”.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) 14 anos completos: erro, pois ultrapassa o limite legal.
B) 10 anos completos: incorreto, pois restringe demais a proteção.
C) 13 anos incompletos: errado, pois, após os 12 anos, a pessoa já é adolescente segundo o ECA.

7. Estratégia e Possível Pegadinha:
Cuidado com alternativas próximas do valor correto (como 13 ou 14 anos), pois a banca pode tentar confundir você. Sempre busque a redação exata da lei!

8. Doutrina de Apoio:
Paulo Lúcio Nogueira lembra que essa definição etária orienta todas as medidas previstas pelo ECA.
Maria Helena Diniz reforça a importância da idade para estabelecer a capacidade civil de crianças e adolescentes.

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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

GAB: D

Criança 12 Anos incompletos.

Para não assinantes

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando com até qual idade é considerada criança.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Portanto, criança é pessoa de até 12 anos de idade incompletos (11 anos 11 meses e 29 dias), de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

FONTE: L8069