Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.987/1995, art. 6º, § 1º: “§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” A alternativa B apresenta descontinuidade, em vez da continuidade prevista na lei, e por isso é a exceção.
- Compare as alternativas com as condições do serviço adequado previstas no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, observando especialmente a oposição entre continuidade e descontinuidade.
- Reconheça que cortesia e modicidade também integram o rol legal, nas expressões cortesia na prestação e modicidade das tarifas.
- Não confunda continuidade com proibição absoluta de interrupção: as hipóteses legais de interrupção não transformam a descontinuidade em princípio.
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Princípios Específicos dos Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995 e Doutrina)
Além dos princípios gerais, a prestação do serviço adequado rege-se por regras próprias:
- Continuidade: O serviço não pode ser interrompido, salvo em exceções legais (como emergências ou inadimplemento após aviso prévio).
- Universalidade / Generalidade: O atendimento deve alcançar o maior número possível de usuários, sem discriminações.
- Modicidade das tarifas: Os preços ou taxas devem ser razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo da população.
- Atualidade: O serviço deve acompanhar a modernidade, melhorando técnicas, equipamentos e instalações.
- Cortesia: O atendimento ao público deve ser feito com urbanidade, respeito e educação.
- Segurança: O serviço deve ser prestado de modo a reduzir ou eliminar riscos aos usuários.
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