Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui...

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Q4328290
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |
Q4328290 Direito Administrativo
Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. São princípios do serviço público, exceto:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.987/1995, art. 6º, § 1º: “§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” A alternativa B apresenta descontinuidade, em vez da continuidade prevista na lei, e por isso é a exceção.

Tema central: Princípios do serviço público
Análise das alternativas
A
Errada
Generalidade está expressamente prevista no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995 como condição do serviço adequado. Portanto, não é a exceção solicitada.
B
Certa
A diferença está no termo empregado: a alternativa menciona descontinuidade, enquanto o rol legal contempla continuidade.
C
Errada
Eficiência integra expressamente as condições do serviço adequado no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995. Sua previsão legal impede que seja assinalada como exceção.
D
Errada
O art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995 exige cortesia na prestação do serviço. Assim, cortesia é condição legal do serviço adequado, e não a exceção.
E
Errada
Modicidade corresponde à condição de modicidade das tarifas, expressamente prevista no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995. A alternativa, portanto, indica requisito legal e não atende ao comando de exceção.
Pegadinha da questão
A banca exige a exceção e troca continuidade, expressão prevista na lei, por descontinuidade.
Dica para questões semelhantes
  • Compare as alternativas com as condições do serviço adequado previstas no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, observando especialmente a oposição entre continuidade e descontinuidade.
  • Reconheça que cortesia e modicidade também integram o rol legal, nas expressões cortesia na prestação e modicidade das tarifas.
  • Não confunda continuidade com proibição absoluta de interrupção: as hipóteses legais de interrupção não transformam a descontinuidade em princípio.

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