Com relação ao plano de reforma do aparelho do Estado, assi...
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo é o confronto entre a definição de cada setor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e a descrição de cada alternativa. Como a base distingue núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens para o mercado, a única alternativa compatível com essa classificação é a E.
- Separe mentalmente as quatro categorias: núcleo estratégico formula leis e políticas; atividades exclusivas exercem poder típico de Estado; serviços não exclusivos admitem atuação conjunta com entidades privadas e públicas não estatais; produção para o mercado é atividade econômica estatal.
- Quando aparecer 'regulamentar, fiscalizar e fomentar', associe isso a atividades exclusivas, não ao núcleo estratégico.
- Se a alternativa falar em atuação simultânea do Estado com organizações privadas e públicas não estatais, a categoria é serviços não exclusivos.
- Em questões sobre propriedade adequada, vincule propriedade estatal ao núcleo estratégico e às atividades exclusivas, e propriedade pública não estatal aos serviços não exclusivos.
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Gabarito: E
PDRAE
De forma resumida:
1- Núcleo Estratégico: Governo em sentido amplo (executivo, legislativo, judiciário e ministério público);
2- Atividades Exclusivas: Só o estado pode realizar, como regulamentação, fiscalização e fomento (ex: Agências Reguladoras);
3 - Serviços Não Exclusivos: Estado + organizações sem fins lucrativos (publicização)
4- Produção de Bens e Serviços: Atividades Econômicas.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Aqui se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Possui forma de propriedade estatal, gestão gerencial e prima pela eficiência.
Fonte: estratégia
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