Tema central: A questão aborda Ordem Econômica e Financeira, especificamente sobre a competência para emitir moeda, matéria regulada pela Constituição Federal.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 164: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central."

Explicação do Tema:
A emissão de moeda é prerrogativa exclusiva da União, delegada ao Banco Central do Brasil, garantindo segurança e controle da política monetária nacional. Isso evita conflitos de interesse e permite que haja um órgão técnico e imparcial dedicado a essas funções, promovendo estabilidade econômica.

Exemplo Prático:
Imagine que um órgão vinculado a outro ministério decida emitir papel-moeda. Essa atuação seria inconstitucional, pois somente o Banco Central detém essa competência, o que confere legitimidade à circulação da moeda no país.

Alternativa Correta: B) Banco Central
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente o texto constitucional e a interpretação doutrinária dominante sobre o tema. Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva reforçam que o Banco Central é o único órgão constitucionalmente autorizado a exercer a competência de emitir moeda.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Órgão competente subordinado ao Ministério da Fazenda: Incorreta porque a emissão de moeda não pode ser exercida por órgão subordinado, mas sim pelo Banco Central, que possui autonomia operacional.
• C) Casa da Moeda do Tesouro Nacional: Equívoco comum. A Casa da Moeda executa a fabricação física das cédulas, mas a competência constitucional para emitir moeda é do Banco Central.
• D) Instituição financeira vencedora de licitação: Completamente errada, pois a emissão não é delegável a privados e sequer é objeto de licitação, tratando-se de função típica de Estado.

Dica de prova: Fique atento a termos como “subordinado” ou “licitação”, pois podem confundir. Busque o texto literal da Constituição em temas de competência exclusiva!

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B

Artigo 164 da CF- "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central". Grifei.
OBS. A fabricação de correspondentes em papel moeda e moeda metálica é feita pela Casa da Moeda.

Antes da reforma bancária de 1964, o Tesouro nacional era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BCB), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
 

A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
 

O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
 

É vetado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

 

Fonte (não segura): http://pt.wikipedia.org/wiki/Tesouro_nacional

Me estrepei. 

A casa da moeda serve pra q? é enfeite??

EMITIR MOEDA = BANCO CENTRAL

FABRICAÇÃO = CASA DA MOEDA