A competência da União para emitir moeda será exercida pelo(...
Artigo 164 da CF- "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central". Grifei.
OBS. A fabricação de correspondentes em papel moeda e moeda metálica é feita pela Casa da Moeda.
Antes da reforma bancária de 1964, o Tesouro nacional era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BCB), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
É vetado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
Fonte (não segura): http://pt.wikipedia.org/wiki/Tesouro_nacional
Me estrepei.
A casa da moeda serve pra q? é enfeite??
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