Comentário da questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata de responsabilidades e regras relacionadas à arborização urbana no Município de Itatiba, conforme a Lei nº 5.141/2018. O objetivo é avaliar o conhecimento do candidato sobre as atribuições dos proprietários em relação à manutenção das árvores nas calçadas.

2. Fundamentação Legal:
Segundo o Art. 9º da Lei nº 5.141/2018:
“É de responsabilidade do proprietário do imóvel manter, zelar e conservar as árvores plantadas nas calçadas, evitando que sejam arrancadas, podadas drasticamente e danificadas.”

3. Tema Central:
A questão aborda a responsabilidade legal do morador/proprietário no manejo, cuidado e preservação das árvores em calçadas, um ponto relevante para o engenheiro florestal que atua em funções ligadas à gestão ambiental e urbana.

4. Exemplo prático:
Se um morador realiza poda drástica ou danifica uma árvore da calçada sem justificativa, ele pode ser notificado e até penalizado pelo município, pois descumpre o dever previsto em lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está correta pois transcreve o texto legal do Art. 9º da Lei nº 5.141/2018. O proprietário tem o dever não só de manter, mas também de zelar e conservar as árvores, evitando ações que prejudiquem sua sobrevivência.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
(A) A definição de "calçada verde" não está restrita à destinação exclusiva e permanente para arborização, nem exige compatibilidade específica descrita na legislação.
(B) A lei não estabelece esse critério numérico fixo de duas árvores por lote.
(C) A supressão de árvores exóticas não é isenta automaticamente de compensação ou plantio, dependendo da análise técnica.
(E) Tanto nativas quanto exóticas exigem procedimentos diferenciados. Isentar árvores exóticas da autorização contraria o princípio preventivo da legislação ambiental.

Pegadinhas:
Cuide com afirmações absolutas (ex: “exclusiva/permanentemente”, “isenta de”). Na legislação ambiental, termos taxativos normalmente escondem informações incompletas ou erradas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!