Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3303659 Direito Constitucional

a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.

o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.

é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical.

a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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