Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Como o dano ocorreu no exercício da função municipal, o Município responde objetivamente; conforme o Tema 940 do STF, a vítima deve demandá-lo, e não o agente. A negligência comprovada fundamenta o regresso, conduzindo à alternativa E.

• Verifique se o agente causou o dano no exercício da função: esse vínculo atrai a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
• Separe as relações: a vítima demanda o Município; o Município pode exercer regresso contra o agente quando demonstrados dolo ou culpa.
• Não transforme a prova de culpa em liberdade de escolha do réu, responsabilidade municipal subsidiária ou participação obrigatória do agente na ação.