Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no
exercício da função, danifica por negligência um equipamento
de terceiro. A vítima ajuíza a ação apenas contra o agente,
alegando que a culpa individual está comprovada.
Assinale a alternativa correta.

Question

Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no
exercício da função, danifica por negligência um equipamento
de terceiro. A vítima ajuíza a ação apenas contra o agente,
alegando que a culpa individual está comprovada.
Assinale a alternativa correta. Alternativa A: O agente deve responder diretamente perante a vítima,
pois a comprovação de negligência afasta a
responsabilidade objetiva do Município pelo dano
ocorrido. Ou Alternativa B: A vítima pode escolher entre o agente e o Município, que
respondem solidariamente quando o dano decorre do
exercício de uma função pública. Ou Alternativa C: O Município responde de forma subsidiária, depois da
insuficiência patrimonial do agente, pois a conduta culposa
conserva a responsabilidade pessoal originária.  Ou Alternativa D: O Município responde objetivamente, e o agente deve
integrar a mesma ação para permitir a apuração
simultânea da culpa e do regresso. Ou Alternativa E: A ação indenizatória deve ser dirigida ao Município, que
responde objetivamente, com direito de regresso contra o
agente quando demonstrados dolo ou culpa.

Samantha · Accepted Answer

Alternativa [E] A ação indenizatória deve ser dirigida ao Município, que
responde objetivamente, com direito de regresso contra o
agente quando demonstrados dolo ou culpa. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no e...

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