Considerando as infrações administrativas previstas na Deli...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785891 Legislação Estadual

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP n^o 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

Deixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.

Deixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.

Descumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

Não encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.

Fornecer informação falsa à ARSESP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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