Q2079122Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Normas e Instalações Municipais
prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza,
dependem, para a sua realização, de prévia licença
da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a
expedição de licenças para a realização de jogos ou
diversões ruidosas em locais próximo a hospitais ou
casas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
valor do raio que forma as áreas próximas a hospitais
na qual são proibidos jogos ruidosos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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