Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.Por se t...
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.