Letra A

Quando aparecer CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, pense imediatamente: OBRA PÚBLICA → VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL → CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

LIMITE TOTAL = custo da obra (a arrecadação não pode ultrapassar o custo da obra)

LIMITE INDIVIDUAL = valorização de cada imóvel (não pode ser cobrado valor superior à valorização que a obra causou naquele imóvel em específico)

O art. 82 do CTN estabelece que a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar requisitos como:

• publicação prévia dos elementos do projeto;
• delimitação da zona beneficiada;
• determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;
• determinação da valorização que cada imóvel terá;
• critérios de determinação da contribuição;
• prazo para reclamação pelos interessados