Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma
obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:

Question

Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma
obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige: Alternativa A: a publicação da zona, do orçamento e do rateio, com limite
total no custo da obra, limite individual na valorização e
prazo para impugnação. Ou Alternativa B: a cobrança anual pela manutenção da obra, calculada pela
área do imóvel beneficiado e limitada ao custo periódico
dos serviços executados pelo Município. Ou Alternativa C: a incidência pela disponibilidade da infraestrutura,
calculada pelo valor de mercado do imóvel e graduada
conforme a capacidade econômica do respectivo
proprietário. Ou Alternativa D: a cobrança depois da conclusão, com divisão uniforme do
custo entre os imóveis da região e presunção de
valorização decorrente da utilidade pública da obra. Ou Alternativa E: a previsão na lei orçamentária, o cálculo pelo custo de
reposição da obra e o rateio conforme a testada e o uso
potencial de cada imóvel.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [A] a publicação da zona, do orçamento e do rateio, com limite
total no custo da obra, limite individual na valorização e
prazo para impugnação.

Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a um...

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