A pessoa jurídica adquire um estabelecimento empresarial e
dá continuidade à atividade anteriormente explorada pelo
alienante. Desconsideradas as exceções legais relativas às
alienações judiciais, a disciplina da responsabilidade pelos
tributos devidos até a data da aquisição estabelece que:

Question

A pessoa jurídica adquire um estabelecimento empresarial e
dá continuidade à atividade anteriormente explorada pelo
alienante. Desconsideradas as exceções legais relativas às
alienações judiciais, a disciplina da responsabilidade pelos
tributos devidos até a data da aquisição estabelece que:  Alternativa A: a responsabilidade deve ser integral em qualquer hipótese,
pois a continuidade do estabelecimento transfere ao
adquirente os créditos tributários anteriores à aquisição. Ou Alternativa B: a responsabilidade deve ser subsidiária em qualquer
hipótese, pois o alienante conserva o vínculo originário
com os tributos relacionados ao estabelecimento
transferido. Ou Alternativa C: a mudança do nome empresarial afasta a sucessão, pois a
continuidade prevista na legislação exige identidade formal
entre o alienante e o adquirente. Ou Alternativa D: a responsabilidade deve ser integral quando o alienante
cessa a exploração e subsidiária quando ele continua ou
reinicia atividade dentro do período previsto na legislação. Ou Alternativa E: a responsabilidade deve alcançar os créditos inscritos em
dívida ativa, ficando os demais tributos vinculados ao
alienante até a constituição administrativa definitiva e
regularmente exigível.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [D] a responsabilidade deve ser integral quando o alienante
cessa a exploração e subsidiária quando ele continua ou
reinicia atividade dentro do período previsto na legislação.

A pessoa jurídica adquire um estabelecimento empresarial e ...

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