Home Concursos Públicos Questões Q260638 No que se refere à organização dos poderes no Estado brasile... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q260638 Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos) Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q260638 Direito Constitucional No que se refere à organização dos poderes no Estado brasileiro e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. Alternativas A A CF confere aos tribunais de justiça a competência para alterar sua própria organização e divisão judiciárias. B Compete ao Congresso Nacional autorizar, mediante decreto legislativo, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. C Em caso de urgência ou interesse público relevante, o procurador-geral da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. D A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa. E Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação, deliberar sobre aposentadoria de magistrado por interesse público, atribuição não mais conferida ao tribunal a que o magistrado se vincula. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro