Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se co...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor |

Q3234761 Direito Tributário

Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito correspondente. Referido prazo é contado a partir

da data do pagamento antecipado realizado pelo sujeito passivo.

da data da ocorrência do fato gerador do tributo objeto do pagamento antecipado.

do conhecimento pelo sujeito ativo do pagamento realizado antecipadamente pelo sujeito passivo.

de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento antecipado for realizado.

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