No Município, uma cobrança decorre do uso facultativo de um
boxe em mercado público, formalizado por permissão
onerosa. Outra resulta do exercício da fiscalização sanitária.
Uma terceira remunera serviço prestado por concessionária
diretamente ao usuário. A classificação jurídica dessas
cobranças corresponde, respectivamente, a:

Question

No Município, uma cobrança decorre do uso facultativo de um
boxe em mercado público, formalizado por permissão
onerosa. Outra resulta do exercício da fiscalização sanitária.
Uma terceira remunera serviço prestado por concessionária
diretamente ao usuário. A classificação jurídica dessas
cobranças corresponde, respectivamente, a:  Alternativa A: preço público pela utilização consentida do boxe, taxa pelo
poder de polícia e tarifa pela prestação contratual do
serviço delegado ao usuário.  Ou Alternativa B: taxa pela utilização do boxe, preço público pelo poder de
polícia e tarifa pela disponibilidade geral do serviço
delegado à coletividade.  Ou Alternativa C: tarifa pela utilização do boxe, taxa pela fiscalização e preço
público pelo serviço delegado, ainda que a cobrança
decorra do contrato de concessão. Ou Alternativa D: preço público pela utilização do boxe, tarifa pela
fiscalização e taxa pelo serviço delegado, conforme a
natureza da pessoa responsável pela cobrança.  Ou Alternativa E: taxa pela utilização do boxe, taxa pelo poder de polícia e
preço público pelo serviço delegado, desde que a cobrança
esteja prevista em lei.

Dayana Affonso · Accepted Answer

Alternativa [A] preço público pela utilização consentida do boxe, taxa pelo
poder de polícia e tarifa pela prestação contratual do
serviço delegado ao usuário.  Facultativo/contratual → PREÇO PÚBLICOPoder de polícia → TAXAConcessionária + usuário → TARIFA Lembrem-se, amigos: não existe taxa de uso no Brasil! Isso vai ajudar a resolver muitas questões do gênero.

No Município, uma cobrança decorre do uso facultativo de um ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas