Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indica
um antigo proprietário. A matrícula comprova que a
transmissão foi registrada antes do fato gerador, e o
Município recebeu essa informação antes do lançamento.
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?

Question

Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indica
um antigo proprietário. A matrícula comprova que a
transmissão foi registrada antes do fato gerador, e o
Município recebeu essa informação antes do lançamento.
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo? Alternativa A: Substituir a Certidão de Dívida Ativa para incluir o
adquirente, tratando a indicação do antigo proprietário
como erro material corrigível durante a execução fiscal. Ou Alternativa B: Redirecionar a execução ao adquirente, pois a natureza
real do imposto transfere automaticamente a sujeição
passiva ao titular atual do imóvel tributado. Ou Alternativa C: Manter a execução contra o antigo proprietário, pois a
presunção da certidão prevalece sobre os registros
apresentados depois da constituição do crédito. Ou Alternativa D: Cancelar a inscrição e alterar o sujeito passivo nos mesmos
autos, preservando o lançamento e os atos executivos
praticados contra o devedor originalmente indicado. Ou Alternativa E: Reconhecer a ilegitimidade documental, vedar a troca do
sujeito na certidão e constituir novo crédito contra o
responsável correto, caso o prazo decadencial permita.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [E] Reconhecer a ilegitimidade documental, vedar a troca do
sujeito na certidão e constituir novo crédito contra o
responsável correto, caso o prazo decadencial permita.

Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indic...

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