A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar
nº 214/2025 instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assinale a
alternativa correta sobre a competência e a estrutura desses
tributos.

Question

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar
nº 214/2025 instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assinale a
alternativa correta sobre a competência e a estrutura desses
tributos. Alternativa A: O IBS pertence à União e é administrado pela Receita
Federal, enquanto a CBS é compartilhada entre os entes,
com arrecadação no destino e regras materiais uniformes. Ou Alternativa B: O IBS decorre de competência compartilhada entre
Estados, Distrito Federal e Municípios, é administrado pelo
Comitê Gestor, e a CBS pertence à União, com regras
harmonizadas e tributação no destino. Ou Alternativa C: O IBS e a CBS formam um tributo nacional único,
administrado pelo Comitê Gestor, cuja receita é repartida
entre os entes conforme o consumo e as alíquotas
definidas pelo Senado. Ou Alternativa D: O IBS pertence aos Municípios e ao Distrito Federal,
enquanto a CBS pertence aos Estados, com incidência na
origem e coordenação administrativa exercida pela União. Ou Alternativa E: O IBS e a CBS são administrados por cada ente tributante,
com fatos geradores, bases de cálculo, regimes de crédito
e critérios de destino definidos em legislações próprias.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [B] O IBS decorre de competência compartilhada entre
Estados, Distrito Federal e Municípios, é administrado pelo
Comitê Gestor, e a CBS pertence à União, com regras
harmonizadas e tributação no destino.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº...

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