Na autotutela administrativa, quando a correção preserva o
interesse público e os direitos de terceiros, convalidação,
anulação e revogação possuem pressupostos distintos. Na
autotutela administrativa, a distinção entre convalidação,
anulação e revogação é corretamente estabelecida quando:

Question

Na autotutela administrativa, quando a correção preserva o
interesse público e os direitos de terceiros, convalidação,
anulação e revogação possuem pressupostos distintos. Na
autotutela administrativa, a distinção entre convalidação,
anulação e revogação é corretamente estabelecida quando: Alternativa A: a convalidação alcançar vícios de motivo e objeto diante de
boa-fé, a anulação retirar atos inconvenientes e a
revogação atingir atos ilegais com efeitos retroativos. Ou Alternativa B: a convalidação corrigir competência exclusiva e forma
essencial por utilidade pública, a anulação depender de
juízo de mérito e a revogação atingir atos vinculados.  Ou Alternativa C: a convalidação alcançar competência delegável e forma
sanável, a anulação retirar atos ilegais e a revogação
atingir atos válidos por razões de mérito administrativo. Ou Alternativa D: a convalidação produzir ato autônomo para preservar
efeitos consumados, a anulação manter atos ilegais
favoráveis e a revogação alcançar atos válidos que geraram
direitos adquiridos. Ou Alternativa E: a convalidação depender de autorização judicial para
retroagir, a anulação restringir-se aos atos vinculados e a
revogação atingir atos declaratórios por mudança
posterior de conveniência.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [C] a convalidação alcançar competência delegável e forma
sanável, a anulação retirar atos ilegais e a revogação
atingir atos válidos por razões de mérito administrativo.

Na autotutela administrativa, quando a correção preserva o ...

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