Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi instaurad...
Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi instaurada no Brasil uma nova constituição que permanece em vigor no país. Através dela, novos direitos e deveres foram designados aos brasileiros, por isso, ela foi denominada como Constituição Cidadã. Sobre ela, é CORRETO afirmar que