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Q3037234 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base no Art. 12 da Lei Municipal nº 017/2022- Ficam criados os seguintes serviços na Superintendência da Guarda Municipal, subordinados a Diretoria Operacional no Grupamento da Guarda Civil Municipal:


I. ROMU — Rondas Ostensivas.

II. RMP — Ronda Maria da Penha.

III. GAD — Grupamento Ambiental de Defesa.

IV. GRE — Grupamento de Ronda Escolar.

V. GTAM — Grupamento Tático Motorizado.

VI. Grupamento de Policiamento de Cães.


Estão CORRETAS:

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Vamos analisar a questão apresentada sobre os serviços criados na Superintendência da Guarda Municipal com base no Art. 12 da Lei Municipal nº 017/2022.

Tema Jurídico: A questão envolve a compreensão de quais serviços foram oficialmente criados e são subordinados à Diretoria Operacional da Guarda Civil Municipal, conforme a legislação municipal de Alhandra.

Legislação Aplicável: A resposta está embasada no Art. 12 da Lei Municipal nº 017/2022, que especifica os serviços vinculados à Guarda Municipal.

Explicação do Tema Central: É essencial que o candidato conheça a estrutura organizacional da Guarda Municipal, incluindo os grupos e serviços operacionais que compõem esta entidade. Isso é vital para assegurar que os guardas municipais compreendam suas funções e responsabilidades.

Exemplo prático: Imagine que você é um Guarda Municipal alocado na Ronda Maria da Penha. Você precisará entender que este serviço específico é parte das atribuições da Diretoria Operacional, voltado para a proteção de vítimas de violência doméstica, garantindo assim a segurança e a integridade destas pessoas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E - "I, II, III, IV, V, VI." é a correta pois, conforme estipulado pelo Art. 12, todos os serviços listados (ROMU, RMP, GAD, GRE, GTAM e Grupamento de Policiamento de Cães) foram criados e são válidos, demonstrando a amplitude das operações sob a Guarda Municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - "I, II, III, IV, V, apenas." é incorreta porque omite o "Grupamento de Policiamento de Cães," que também está incluído nos serviços criados.

Alternativa B - "I, II, IV, V, VI, apenas." falha ao excluir o "GAD — Grupamento Ambiental de Defesa," que é igualmente parte dos serviços estabelecidos.

Alternativa C - "III, IV, V, VI, apenas." ignora tanto o "ROMU — Rondas Ostensivas" quanto o "RMP — Ronda Maria da Penha," ambos essenciais nas operações da Guarda Municipal.

Alternativa D - "I, II, III, IV, apenas." não reconhece o "GTAM — Grupamento Tático Motorizado" e o "Grupamento de Policiamento de Cães," o que torna esta opção incompleta.

Pegadinhas: A questão pode induzir erro ao listar serviços similares, fazendo com que um candidato desatento possa se confundir. A dica é sempre verificar a legislação específica mencionada na questão.

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O Grupamento de Ações Táticas com Cães é uma unidade essencial para a atuação da Guarda Municipal em operações mais complexas e que exigem maior precisão.

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