De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno."Tema central: Conferência e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva I não descreve a Conferência de Saúde. Pelo art. 1º, § 2º, o controle da execução da política de saúde é atribuição do Conselho de Saúde, e não da Conferência. Além disso, a Conferência não se reúne bienalmente, mas "a cada quatro anos", nos termos do art. 1º, § 1º.BCertaA alternativa B está correta porque apenas as assertivas II e III correspondem ao art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990. A Conferência de Saúde reúne representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esses são exatamente os conteúdos afirmados em II e III.CErradaIncorreta. A assertiva III está de acordo com o art. 1º, § 1º, mas a IV está errada porque "caráter permanente e deliberativo" é atributo do Conselho de Saúde, conforme art. 1º, § 2º, e não da Conferência de Saúde.DErradaIncorreta. Inclui a assertiva I, que erra em dois pontos jurídicos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, função do Conselho, e fixa periodicidade bienal, quando a lei estabelece reunião "a cada quatro anos". Inclui também a IV, igualmente incorreta, porque o caráter permanente e deliberativo é do Conselho de Saúde.EErradaIncorreta. Nem todas as assertivas estão certas. As assertivas I e IV transportam para a Conferência características legalmente atribuídas ao Conselho de Saúde pelo art. 1º, § 2º. Além disso, I ainda contraria o art. 1º, § 1º, ao falar em reunião bienal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os papéis da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde: a Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes, enquanto o Conselho é permanente, deliberativo e controla a execução da política de saúde.Dica para questões semelhantesSepare por bloco legal: Conferência de Saúde = reunião a cada quatro anos, representação social, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes.Conselho de Saúde = caráter permanente e deliberativo, formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.Se a alternativa mencionar controle da execução ou caráter permanente e deliberativo, o referencial jurídico é o Conselho, não a Conferência.Se a alternativa trocar a periodicidade da Conferência, elimine: a lei fixa expressamente "a cada quatro anos".

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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