Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Provas:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Engenharia Civil
|
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista Governamental - Economia Regional |
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista Governamental - Turismo e Economia Criativa |
Q4379585
Legislação Estadual
Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Piauí), que a penalidade disciplinar de demissão poderá ser corretamente aplicada apenas quando o servidor: