Home Concursos Públicos Questões Q4086204 Considerando o Código Penal no que se refere aos crimes pra... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4086204 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Corrupção passiva , Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado | Q4086204 Direito Penal Considerando o Código Penal no que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Por se tratar de crime próprio, cometido por servidor público, e a conduta penalmente irrelevante, não há aplicação do princípio da bagatela quando se refere ao tipo penal da corrupção passiva. B O crime de concussão permite modalidade culposa, desde que o agente não esteja em seu local de trabalho desempenhando suas funções típicas e que a conduta não seja constrangedora ao sujeito passivo. C O funcionário que recebe dinheiro, ou outro valor de particular, e o aplica na própria repartição comete peculato-desvio, ainda que para a melhoria do serviço público, desde que o agente obtenha alguma vantagem ou de outrem. D O crime de condescendência criminosa exige o elemento subjetivo específico consistente na vontade de ser indulgente; portanto, não existe a forma culposa, tornando-se certo que o sujeito passivo é o funcionário subordinado que não fora responsabilizado. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro