De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição: Alternativa A: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Ou Alternativa B: na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, perderá temporariamente a qualidade de segurado enquanto durar o mandato. Ou Alternativa C: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo receber a remuneração do cargo de Prefeito. Ou Alternativa D: investido no mandato de Vereador, havendo ou não compatibilidade de horário, deverá optar pela remuneração.

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |

Q3416124 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, perderá temporariamente a qualidade de segurado enquanto durar o mandato.

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo receber a remuneração do cargo de Prefeito.

investido no mandato de Vereador, havendo ou não compatibilidade de horário, deverá optar pela remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público d...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas