A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Cód...
I. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
II. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena – reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
III. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
IV. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - reclusão, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Comentários
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Gab: B
II) Detenção: 3meses - 1 anos e multa ( Art. 135-A, CP)
IV) Detenção: 15dias - 2 meses ou multa (Art. 137,CP)
Só consegui levar essa, pois achei bem absurdo ser reclusão nos itens II e IV.
Só reforçando aos marinheiros de primeira viagem:
Reclusão: crimes mais graves
Detenção: crimes mais leves, na maior parte das vezes não comina em prisão, há uma série de institutos para evitar o cárcere do indivíduo nesses casos.
Só o básico de legislação pra carreias policiais, existem crimes do CP. da lei 13869 abuso de autoridade, da lei 9455 sobre tortura além dos crimes do estatuto do desarmamento agora como estuda a duração das penas desses vários crimes? Sem falar que a prova vai ter RLM, matemática, informática e português. Existem várias formas melhores de elaborar questões.
na moral, quem decora pena é bandido.
pelo que eu pude observar, as questões de pena, estão no pensamento de:
detenção e reclusão.
detenção é até 3 anos, geralmente eh meses e reclusão é de 4 anos pra cima.
os erros estão no termo detenção e reclusão, que inclusive eu, ainda estou me mordendo todo hahah
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